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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil 2018-05-24T10:37:51+00:00

Project Description

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  PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 Inscrições abertas.

  NÚMERO DE VAGAS

Vagas ilimitadas.

  CARGA HORÁRIA

O curso ficará disponível para cada aluno (a) matriculado (a) por 30 dias, equivalendo a uma carga horária de 40h. Na semana que antecede o início do curso, o (a) aluno (a) matriculado (a) terá acesso a uma capacitação no uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

  INVESTIMENTO

R$ 130,00 à vista ou em 2x (sem juros) de R$ 65,00.
Atenção: Condições especiais de pagamento para grupos de alunos. Entre em contato: 0800 318 1011. Horário de atendimento: 09h às 12h e 13h às 17h. O (a) aluno (a) que abandonar o curso ou for reprovado em qualquer disciplina não terá direito à restituição dos valores pagos.

APRESENTAÇÃO

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um curso de extensão, oferecido na modalidade a distância pelo Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-MG. Seu principal objetivo é possibilitar aos gestores públicos e de entidades, profissionais do ramo e interessados, conhecerem o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei nº 13.019/2014 e o Decreto nº 8726/2016, que a regulamenta, seus princípios e conceitos e adquirir um melhor entendimento acerca de sua aplicabilidade.

METODOLOGIA

O curso será ofertado em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), customizado para o Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-MG e acessado pela internet.

O material didático será constituído por vídeos, textos, ilustrações, páginas web interativas, links e outros recursos de suporte à aprendizagem. Haverá uma Atividade de Fixação obrigatória, que tem por objetivo ajudar o (a) aluno (a) a aferir sua aprendizagem.

O curso será ofertado na modalidade autoinstrucional. As dúvidas e questões dos alunos, postadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, serão recebidas pelo Suporte e encaminhadas à Coordenação Geral, para providenciar a resposta. As questões relativas ao uso do AVA serão resolvidas pelo Suporte.

AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

Para ser aprovado (a) o (a) aluno (a) deverá participar integralmente do curso, acessando todos os ambientes, estudando o conteúdo disponibilizado e fazendo a Atividade de Fixação.
O certificado será emitido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa UNIAPAE-MG e será disponibilizado no AVA, após o preenchimento do Questionário de Avaliação do Curso.

Maria Tereza Feldner
Advogada, especialista em direito público, procuradora jurídica da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais, multiplicadora do MROSC pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e Secretaria do Governo da Presidência da República.

Laís Vanessa Carvalho F. Lopes
Advogada e Coordenadora da Agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

  • Considerações sobre a natureza jurídica das Organizações Sociais;
  • Conceitos e definições da Lei nº 13.019/2014;
  • Instrumentos de parceria previstos: parceria voluntária, contratos e convênios administrativos;
  • Seleção das Organizações Sociais: chamamento público;
  • Formalização e execução;
  • Obrigações do gestor;
  • Prestação de contas;
  • Responsabilidades e sansões;
  • Vigência e legislação própria;
  • Impactos dos vetos;
  • Destaques finais;
  • Providências urgentes por parte das OSC’s.
  • Importante: Haverá uma videoconferência introdutória com o Deputado Eduardo Barbosa, relator do Projeto de Lei no Congresso Nacional.

1. Inscrição

Ao clicar no link de inscrição, o aluno será direcionado a um formulário que deve preencher com seus dados.

É preferível que os dados, como e-mail telefone e endereço, sejam pessoais e não profissionais.

2. Forma de Pagamento

Após o preenchimento do fomulário o aluno será direcionado para o processo de pagamento da matrícula. O primeiro passo é escolher a forma de pagamento, que pode ser: parcelado no cartão de crédito ou através de um boleto bancário.

Todo o controle do pagamento é realizado pelo PagSeguro, garantindo assim a segurança de seus dados e de sua compra.

3. Pagamento em Análise

O PagSeguro fará a análise das informações do pagamento e realizará a cobrança no caso do cartão de crédito ou registrará o pagamento do boleto quando este ocorrer.

4. Pagamento Aprovado

Após a análise, o Pagseguro nos notifica, confirmando que o seu processo de pagamento está aprovado dessa forma a sua matrícula encontra-se habilitada para entrada no curso.

5. Acesso ao Curso

Na data de início do curso, todos os alunos com matrículas habilitadas recebem um e-mail com as informações e instruções de acesso ao ambiente, bem como o usuário e senha.